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CARTA OFICIAL DO ATO NACIONAL DOS APOSENTADOS EM SÃO PAULO


Este documento foi entregue ao representante do superintendente do INSS São Paulo ao final do Grande Ato Nacional dos aposentados dia 09/11/2017 junto com o Presidente da FAPESP, José Veiga de Oliveira,Presidente da COBAP Warley Martins presidentes de federação e lideranças representando Confederação Federações e Entidades de base. Confira na integra:

"Ofício 11.76/17
São Paulo, 9 de novembro de 2017

A
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS DE SÃO PAULO
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA - SUPERINTENDENTE REGIONAL – SUDESTE I

A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP e a Federação das Associações e Departamentos de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo – FAPESP, Federações, Entidades filiadas e Central Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – CNAPI, vem por meio deste ofício manifestar sua posição incondicional contra a Reforma da Previdência, o “desmonte do sistema de proteção social” proposta do governo federal e apoiada por membros do Congresso Nacional.

No entanto, não basta que sejamos apenas contra esse desmonte. É de suma importância que nesse momento os aposentados e idosos fortaleçam a luta com resistência em todo país por meio de debates, manifestações nas ruas e nas redes sociais, panfletagens, sempre alertando o quanto essa PEC da Previdência afetará não somente os Aposentados, Pensionistas, Idosos e mulheres, mas toda a sociedade brasileira. Ao extinguir o Ministério da Previdência, agora um anexo do Ministério da Fazenda e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário demonstra o posicionamento desrespeitoso a todos os aposentados, pensionistas, idosos e também com os funcionários da Previdência Social que trabalham para manter a Instituição como um órgão do povo. A Previdência Social é nossa, é do povo brasileiro, é a maior distribuidora de renda do país e querem tirar isso de nós!

O governo Temer gasta dinheiro público com propagandas enganosas sobre as Reformas, das privatizações, da aplicação de ajuste fiscal para o controle de gastos das contas primárias, que são todas as despesas de manutenção do Estado e demais serviços prestados à população, ou seja, contas primárias, Saúde, Educação, Assistência Social e Previdência Social, mas não reduz os juros da dívida pública que consome mais de 50% da reserva prevista no orçamento da União, para pagamento de juros de dívida pública.

A ausência de investimentos nas contas primárias engessa o país, aumenta a pobreza da população e fortalece o Capital, como Instituições Financeiras privadas que impulsionam seus lucros com regras de mercado criadas sem contrapartida para a sociedade. Bancos não perdem mesmo em época de recessão.

Por sugestão da COBAP ao senador Paulo Paim, para instalação da CPI da Previdência aprovada por unanimidade, comprovam que não existe déficit na Seguridade Social e que o superávit é em média de R$ 50 bilhões de reais ao ano. Na verdade, o que há é uma dívida enorme das empresas públicas e privadas com a Previdência Social que somam mais de R$ 420 bilhões de reais (números da CPI da Previdência), por outro lado a DRU, Desvinculação de Receitas da União, retira mais de 30% dos recursos da Seguridade Social comprometendo o superávit. A Previdência Social não é culpada, é uma parte da solução dos problemas do Brasil pois, é a maior repassadora de renda do país segundo IBGE. A PREVIDÊNCIA SOCIAL É DO POVO BRASILEIRO! O que estão fazendo é o desmonte do Sistema de Proteção Social.

Somos mais de 30 milhões de aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no território nacional e temos, portanto, a reponsabilidade de barrar esse crime contra a sociedade brasileira.

Cabe mencionar que o Brasil não é qualquer país, há riquezas naturais e minerais em abundância, somos a terceira maior reserva de água potável do mundo, somos o terceiro país em reserva de petróleo do mundo, temos terras férteis, maior diversidade biológica tem todas as matrizes ambientais, clima favorável, batemos recordes de safra, riquezas urbanas e culturais, riquezas financeiras com 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, equivalente há mais de 1 trilhão de reais. Com todo esse potencial, não podemos aceitar esse cenário de recessão e retirada de direitos fundamentais.

É indubitável que as atuais reformas impostas, vão levar o país a um imenso retrocesso e à situação de miséria. Pesquisadores da área já afirmam que a Reforma da Previdência vai quebrar a economia de muitos municípios brasileiros que dependem das aposentadorias e pensões e que hoje, recebem mais recursos dos benefícios previdenciários do que do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em alguns casos, o volume de recursos da Previdência é superior em relação a toda a arrecadação municipal.

Enquanto assistimos, perplexos à retirada de nossos direitos e de quem mais precisa, o Governo Temer e seus Palacianos perdoam grandes empresas de suas dívidas junto a Previdência Social. A LUTA É TODO DIA! QUEREMOS A VOLTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL!

NÃO À PEC 287/16!

A PREVIDÊNCIA SOCIAL É NOSSA!



Atenciosamente,

JOSÉ VEIGA DE OLIVEIRA WARLEY MARTINS GONÇALLES

PRESIDENTE DA FAPESP PRESIDENTE DA COBAP

FEDERAÇÕES E ENTIDADES DE BASE"

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