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Como manter o Plano de Saúde ao se aposentar

O trabalhador que se aposentou pode manter o plano de saúde que tinha na empresa, mesmo depois de se afastar definitivamente do serviço que exercia.

O direito é garantido pela ANS (Agência Nacional de Saúde suplementar), que também limita regras para obter essa condição. A primeira delas é a obrigatoriedade do aposentado, quando ainda estava na ativa, ter pago parte ou toda a mensalidade do plano, com desconto no próprio salário.

Outro item é o tempo de pagamento. Se o trabalhador pagou parte do convênio por mais de dez anos, ao se aposentar, ele poderá manter o plano por tempo indeterminado. Com menos de dez anos de contribuição, para cada ano de pagamento do convênio ele ganha outro após a aposentadoria.

O direito ao uso do convênio é válido ainda aos dependentes do aposentado, como os filhos e a mulher, por exemplo. Pelas regras da ANS, em caso de morte do aposentado, seus dependentes continuam no plano pelo restante do tempo a que o beneficiário tinha direito.

Em caso de problemas para manter o plano de saúde, os aposentados podem fazer reclamações na ANS (0800 – 7019656), nos órgãos de defesa do consumidor, e se for o caso, apresentar ações na Justiça contra a empresa – o acesso ao poder judiciário pode ser feito por intermédio das defensorias públicas ou dos próprios Juizados Especiais Cíveis.

Quando acabar o tempo que o aposentado pode manter o plano empresarial, ele poderá migrar para um convênio individual sem ter que cumprir carência.

Com esse direito, o beneficiário poderá migrar para um plano individual ou por adesão de uma associação ou entidade de classe. Detalhe – para a portabilidade, uma das exigências é o tempo mínimo de permanência no plano de origem. Quem não tem doença pré-existente deve ter contratado o plano, no mínimo, há dois anos. Quem tem doença pré-existente tem que ter o plano há três anos.

Em todos os casos, o melhor é sempre consultar um advogado especializado em causas previdenciárias. Portanto, procure o departamento jurídico de sua associação e esclareça suas dúvidas.

Fonte: ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

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