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FAPESP ENTREGA OFÍCIO A COBAP CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DURANTE CONGRESSO NACIONAL EM PORTO DE GALINHAS

A Diretoria da FAPESP, representada pelo presidente José Veiga de Oliveira, entregou ofício ao Presidente da COBAP Warley Martins durante reunião dos presidentes de federações no Congresso Nacional da COBAP em Porto de Galinhas. A carta foi lida para todos os presentes e reforça o posicionamento da FAPESP, sendo contrária a Reforma da Previdência. A seguir a carta na íntegra.

A Federação das Associações e Departamentos de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo – FAPESP vem a público manifestar sua posição incondicional contra a Reforma da Previdência, “desmonte do sistema de proteção social” proposta do governo federal e apoiada pelo Congresso Nacional.

No entanto, não basta que sejamos apenas contra esse desmonte. É de suma importância que nesse momento fortaleçamos nossa luta com resistência em todo país por meio de debates, manifestações nas ruas e nas redes sociais, panfletagens, impressão de jornais das federações e associações, tendo como matérias principais o desmonte da Previdência e alertando não somente os aposentados, pensionistas, Idosos e mulheres, mas toda a sociedade brasileira.

O governo Temer gasta dinheiro público com propagandas sobre a importância das Reformas, das privatizações, da aplicação de ajuste fiscal para o controle de gastos das contas primárias que são todas as despesas de manutenção do Estado e demais serviços prestados à população, ou seja, contas primárias Saúde, Educação, Assistência Social, Previdência Social, mas não reduz os juros da dívida pública que consome mais de 50% da reserva prevista no orçamento da União, para pagamento de juros de dívida pública.

A ausência de investimentos nas contas primárias engessa o país, aumenta a pobreza da população e fortalece o Capital, como Instituições Financeiras privadas que impulsionam seus lucros com regras de mercado criadas sem contra partida para a sociedade. Bancos não perdem mesmo em época de recessão.

Aprovação da PEC 287/2016. E Agora?

Mesmo que a aprovação dessa Reforma aconteça no Congresso Nacional, propomos por meio deste documento, com apoio da COBAP, uma campanha nacional organizada pelos aposentados e pensionistas, a revogação dessa PEC com a criação de Projeto de Lei de iniciativa popular previsto na Constituição. Para isso é necessário o apoio de no mínimo 1% do eleitorado, além da adesão de 0,3% do eleitorado de pelo menos cinco Estados da Federação.

Somos 30 milhões de aposentados no território nacional e temos, portanto, todas as chances de conseguir uma grande mobilização para barrar esse crime contra a sociedade brasileira.

Cabe mencionar que o Brasil não é qualquer país, há riquezas naturais em abundancia, somos a terceira maior reserva de água potável do mundo, temos terras férteis, maior diversidade biológica tem todas as matrizes ambientais, clima favorável, batemos recorde de safra, riquezas urbanas e culturais, riquezas financeira com 370 bilhões de dólares em reserva internacionais, equivalente há mais de 1 trilhão de reais. Com todo esse potencial não podemos aceitar esse cenário de recessão.

É indubitável que as atuais reformas impostas vão levar o país a um imenso retrocesso e à situação de miséria. Pesquisadores da área já afirmam que a Reforma da Previdência vai quebrar a economia de muitos municípios brasileiros que dependem das aposentadorias e pensões e que hoje recebem mais recursos dos benefícios previdenciários do que do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em alguns casos, o volume de recursos da Previdência é superior em relação a toda a arrecadação municipal.

Nunca esqueçam Aposentados e Pensionistas, enquanto assistimos perplexo à retirada de nossos direitos e de quem mais precisa, o Governo Temer e seus Palacianos perdoam grandes empresas de suas dívidas junto a Previdência Social.

A Luta é Todo Dia!

São Paulo, Outubro de 2017.

Presidente e Diretoria

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