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FAPESP REPUDIA PROJETO QUE PERMITE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE DE IDOSOS

A FAPESP REPUDIA o Projeto de Lei 7419/06, que tramita com urgência em uma comissão especial da Câmara dos Deputados junto com 139 outros projetos apensados no qual altera a Lei 9.656/98, que fixa normas sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e pode retirar direitos dos beneficiários que hoje são garantidos pela Justiça. A FAPESP já enviou ofício para todos os deputados e senadores repudiando este projeto de lei.

Uma dessas mudanças poderá incluir uma permissão de reajuste nos planos para pessoas acima de 60 anos, de forma escalonada. Desde 2004, o Estatuto do Idoso veta esse reajuste para idosos, por considerar que a cobrança de valores diferenciados acima de 60 anos é discriminatória. Atualmente, 6,7 milhões de usuários de planos de saúde têm acima de 60 anos.

Outra proposta deve proibir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de planos de saúde. Com isso, milhares decisões judiciais em ações contra operadoras não poderiam se basear no código.

O senhor deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) relator deste projeto deveria repensar seu posicionamento de “equilíbrio econômico-financeiro dos contratos” e olhar com atenção para a realidade do povo brasileiro que elegeu o senhor como deputado federal e deveria trabalhar para o povo e não para as grandes corporações.

Os aposentados a cada ano têm seus benefícios menores, sem o reajuste real, ou seja, perdem poder de compra e qualidade de vida e lutam para sobreviver. Este projeto fará com que o aposentado não consiga pagar sequer o plano de saúde, isso será a marginalização total da pessoa idosa, um absurdo! A aprovação deste projeto estará promovendo a morte de milhões de idosos que ficarão na fila do SUS que está cada vez maior e sucateada principalmente depois da aprovação da PEC 55 com o congelamento dos gastos públicos.

Se todo o dinheiro desviado fosse aplicado na saúde, o SUS seria a realidade tão prometida nos papéis. O que vemos hoje são os aposentados que já contribuíram uma vida toda para o INSS, pagam impostos e ainda precisam apertar o orçamento mínimo para ter um plano de saúde que o atenda com qualidade ou aqueles com menos condições acabam na fila do SUS esperando atendimento. Recolhemos tantos impostos para não termos retorno algum e este projeto prejudicará e muito os idosos.

Qualquer tipo de alteração que afete a vida de milhões de brasileiros deve ter um amplo diálogo com sociedade, em especial os aposentados. A Lei deveria ser alterada para resolver problemas enfrentados hoje pelos usuários como negativa de cobertura, reajustes indevidos e não prejudicar cada vez mais o acesso aos usuários dos planos de saúde, promover a marginalização dos idosos e como consequência favorecer o faturamento dos empresários do setor.

Os aposentados e idosos exigem respeito!

VAMOS PRESSIONAR! ENCAMINHE PARA TODO O CONGRESSO NACIONAL E ENVIE ESTE TEXTO PARA dep.rogeriomarinho@camara.leg.br

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