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Passe Livre para idosos nas viagens intermunicipais de São Paulo

Passageiros com 60 anos ou mais poderão, a partir de quinta-feira, ter bilhetes gratuitos para viajar de ônibus dentro do Estado de São Paulo. As empresas deverão reservar dois assentos por ônibus para os idosos. A regulamentação da lei será assinada nesta quarta-feira (22 de janeiro) pelo governador Geraldo Alckmin.

Para ter o direito, basta o idoso ir a um guichê da companhia rodoviário, pelo menos, 24 horas antes da viagem. Ele deverá apresentar o RG. Se os assentos já estiverem ocupados por outros idosos, a companhia não será obrigada a oferecer a passagem gratuita.

IMPORTANTE – Segundo o governo, a lei não prevê prazo de adaptação das empresas. Portanto, as reservas já poderão ser feitas a partir da quinta-feira (24/01). As empresas que não oferecerem as passagens gratuitas a partir do dia 24 de janeiro poderão pagar multa de R$ 4.028,00.

O transporte rodoviário gratuito já era um direito nos trechos interestaduais. A aprovação da medida é um grande avanço, segundo o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB). “Era difícil explicar ao idoso paulista que ele poderia viajar de graça de São Paulo a Salvador, mas não podia fazer o mesmo até Ribeirão Preto”.

Não haverá limite de renda para o benefício em São Paulo. Nas viagens para outros Estados, a renda máxima é de dois salários mínimos.

“Esta foi mais uma vitória que a Federação dos Aposentados do Estado de São Paulo conseguiu junto ao Governo Estadual. Não paramos por aqui, continuaremos reivindicando melhores condições de vida, saúde e ampliação dos benefícios para os nossos Aposentados, Pensionistas e Idosos“, completou Antônio Alves, Presidente da Federação dos Aposentados de São Paulo.

Fonte: Alesp, Casa Civil do Estado de São Paulo, Jornal Agora.

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