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TEMER AINDA NÃO PUBLICOU DECRETO PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º PARA OS APOSENTADOS

A FAPESP segue acompanhando as ações do governo no adiantamento da primeira parcela do 13º para os aposentados. Apesar do Presidente já ter se comprometido em publicar o decreto isso ainda não ocorreu e entre prometer e cumprir vamos ficar de olho!

O adiantamento da primeira parcela do 13º não é lei, mas ocorre há uma década devido a um acordo estabelecido entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as centrais sindicais. Em 2015, com a crise econômica, o governo Dilma Rousseff decidiu adiar a liberação dos valores para setembro, um mês de atraso.

Com o decreto, o crédito da antecipação do 13º será feito entre os cinco últimos dias úteis daquele mês e os primeiros cinco dias úteis de setembro. Assim, o pagamento começaria no dia 25 de agosto para quem recebe um salário mínimo e tem final de inscrição 1. Quem ganha acima do mínimo deve receber entre 1º e 8 de setembro.

Dados do ano passado no site da Previdência informam que a Previdência desembolsou mais de R$ 18 bilhões para o pagamento da primeira parcela da gratificação a mais de 29 milhões de benefícios da Previdência. Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido. A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.

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